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Jacciane Nunes
Arcoverde (PE)
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Alexandre Macaroni
Artigo ·
há 10 anos
Fases do Processo Administrativo
As fases comuns ao processo administrativo, destinadas a propiciar uma decisão vinculante sobre os atos, fatos, situações e direitos controvertidos perante o órgão competente, são cinco e se...
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Yago Dias de Oliveira
Notícia ·
há 5 anos
Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre pastor e igreja
Em decisão recente, proferida sobre tema polêmico de cunho religioso, a juíza da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE , Kamilla Mendes Laporte, reconheceu o vínculo empregatício entre um pastor e uma...
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Daniella Vieira
Notícia ·
há 5 anos
Homem que fez vasectomia e engravidou esposa não será indenizado
Homem que passou por uma cirurgia de vasectomia e engravidou a esposa anos depois não será indenizado pelo município. Assim decidiu a 2ª câmara Especial do TJ/RO, ao reformar a sentença e considerar...
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